Antes do licenciamento, o militar temporário deve conferir sua situação funcional e de saúde, os registros produzidos pela Administração Militar e os documentos que comprovam acontecimentos relevantes durante o serviço. Essa conferência não antecipa uma conclusão jurídica, mas evita que informações essenciais desapareçam quando o vínculo termina.
1. A situação de saúde está formalmente registrada?
Atendimentos, dispensas, afastamentos, internações, cirurgias e limitações precisam constar nos registros adequados. A existência de sintomas sem documentação pode dificultar a reconstrução posterior dos fatos.
É recomendável reunir laudos, relatórios, exames, receitas, encaminhamentos e prontuários, inclusive os produzidos fora da organização militar, quando relacionados ao quadro.
2. Houve inspeção de saúde?
A inspeção de saúde tem papel central na avaliação da aptidão. Por isso, é necessário verificar qual foi a finalidade da inspeção, qual parecer foi emitido, quais documentos foram examinados e se o resultado corresponde ao quadro efetivamente apresentado.
Não basta saber informalmente que o militar foi considerado apto ou incapaz. O documento oficial e sua fundamentação precisam ser identificados.
3. Existe possível relação entre a doença ou lesão e o serviço?
Quando o problema surgiu, foi agravado ou se manifestou durante o serviço, devem ser preservados os elementos que permitam reconstruir as circunstâncias: escala, ordem de missão, registro de acidente, atendimento, testemunhos, comunicação interna e evolução médica.
A relação temporal, por si só, não encerra a discussão. Ainda assim, perder esses registros pode tornar a análise muito mais difícil.
4. Quais documentos funcionais devem ser guardados?
- atos de incorporação, convocação, prorrogação e licenciamento;
- folhas de alterações e assentamentos;
- atas e pareceres de inspeção de saúde;
- registros de dispensas, afastamentos e tratamentos;
- documentos sobre acidente ou ocorrência em serviço;
- contracheques e registros de descontos;
- requerimentos e respostas administrativas;
- laudos, relatórios e exames médicos.
5. O que a legislação demonstra?
O Estatuto dos Militares disciplina o licenciamento do serviço ativo e contém regras próprias para incapacidade, agregação e reforma. A Lei nº 13.954/2019 alterou pontos relevantes do sistema de proteção social e da situação dos militares temporários. A leitura deve ser feita em conjunto com a regulamentação da respectiva Força e com os fatos documentados.
Conclusão
O momento anterior ao licenciamento é uma oportunidade de conferir se a história funcional e médica está corretamente documentada. A providência mais importante não é escolher antecipadamente uma tese. É preservar a prova, compreender o parecer administrativo e identificar o que ainda precisa ser esclarecido.
Fontes oficiais
Autoria
Cristiane Correia
Advogada previdenciarista em São José dos Campos, com atuação em planejamento previdenciário e estudo do sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas. Autora do livro Planejamento Previdenciário e criadora do Método MCRF.